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	Fernando Henrique Pinto
Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito
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Publicado em 29.12.2006

Despedida de São Sebastião

No início do ano de 2004, quando eu era Juiz Titular da Comarca de Cajuru/SP (sim, aquela do conhecido “Kajuru” da televisão), distante 60 km a leste de Ribeirão Preto, fui promovido por merecimento à 1ª Vara de São Sebastião/SP.

Estranhei ter sido o primeiro a escolher a 1ª Vara de São Sebastião/SP, em uma lista com vários juízes mais antigos à minha frente. Possuía processos atrasados em Cajuru (comarca que abrange três cidades, com mais de 10 mil processos de competência cumulativa), mas me dispus a levá-los, até emitir decisão ou sentença em todos. Estranhei novamente, quando recebi uma ligação do Tribunal de Justiça, por meio da qual, quando o interlocutor confirmou que eu vinha para a 1ª Vara de São Sebastião/SP, disse ele que eu estava dispensado de trazer os processos de Cajuru – estranhei, mas já comecei a desconfiar de “algo”.

De fato, chegando em 24 de maio de 2004, encontrei a vara instalada em um prédio antigo, onde os servidores, extenuados pelo calor, se acotovelavam entre a mobília e as pilhas que já somavam 20 mil processos. Os poucos computadores que havia eram antigos, e funcionavam mal. Não havia impressoras em número suficiente.

O ano de 2004 foi para mim muito difícil, pois me engajei na reestruturação administrativa do cartório da 1ª Vara, na incessante cobrança ao Tribunal por melhores condições de trabalho, na reforma da casa do poder judiciário – que durou 45 dias – e nos processos, que percebi serem de alta complexidade, envolvendo disputas possessórias – muitas vezes arraigadas, e não raro de má-fé – problemas ambientais, e ações criminais em um volume inacreditavelmente grande para uma comarca de 70 mil habitantes – o que veio a ser confirmado pelas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública divulgadas naquele ano, dando São Sebastião/SP como a segunda cidade mais violenta do Estado de São Paulo. Tudo isso enfrentando também o falecimento de dois entes familiares bem próximos.

Passado o terrível ano de 2004, me engajei na maior esperança que tínhamos na época: o novo prédio do Fórum. Mas demorou bastante para a definitiva mudança, em dezembro de 2005, pois tivemos que enfrentar problemas com inundações, que quase colocaram por terra – ou seria melhor dizer “por água” – o sonho de trabalhar em um lugar melhor.

Mas o esforço de todos, desde meu colega antecessor, Dr. Mário Rubens, como também meu colega e querido amigo Dr. Luiz Carrer, que era diretor antes de mim, aliado ao fundamental trabalho dos servidores da administração, e com apoio da Prefeitura de São Sebastião/SP, conseguimos nos mudar para o novo Fórum.

A partir daí somente progredimos, com recebimento dos equipamentos de informática novos, instalação da rede de computadores, ligação da rede com o Tribunal em São Paulo, reforma do Plenário do Júri, recebimento de novos servidores, e instalação da maravilhosa Junta de Conciliação, que existe praticamente pelo esforço voluntário e sem remuneração dos nobres advogados de São Sebastião/SP...

Quero também render homenagens aos membros do Ministério Público, alguns dos quais forjei caríssima amizade, mas que sempre souberam separar o convívio pessoal da atuação profissional, mantendo-se as divergências de opinião nos autos dos processos, sem extrapolar ou prejudicar o relacionamento pessoal, e muito menos deixando, por outro lado, que o relacionamento pessoal interferisse nos rumos dos processos.
Não poderia deixar de esquecer também meu colega Dr. Guilherme, titular da 2ª Vara, com quem aprendi a ser mais objetivo e ágil nas decisões, e que por vezes se ofereceu para me auxiliar, estando ele com seu serviço em dia.

Destaque especial merecem também os valorosos servidores da justiça, que trabalham muito, e muito auxiliam o juiz na prestação da justiça. No campo pessoal, forçoso fazer menção a minha querida esposa Roberta Célia Tomazini, que me conheceu quando eu era um mero estudante de direito de família de poucos recursos, e que desde o início da minha carreira vem sacrificando seu próprio desenvolvimento profissional, para me dar indispensáveis apoio, amor e carinho. Também importante registrar meus queridos professores de Yôga, Cecília (“Ciça”) e Márcio, com quem muito aprendi, e que me ajudaram muito a manter o equilíbrio do corpo e da mente para o exercício de profissão de tantas responsabilidades.

É claro que nem tudo são flores, pois se em um processo há pelo menos duas partes, uma delas certamente não sairá satisfeita com a decisão ou sentença, e não raro ambas ficam insatisfeitas, o que por vezes gera maledicências. Mas a magistratura definitivamente não é uma profissão de “fazer amigos”, e a fundamentação das decisões é o “porto seguro” de qualquer juiz, para demonstrar sua lisura e imparcialidade no trato do processo.Sempre que alguém tiver dúvida sobre os motivos de uma decisão, olhe os autos do processo, e leia a decisão por inteiro, pois lá estarão os fundamentos, tal como lançados pelo juiz, sem distorções...

Infelizmente, em razão desta ânsia em bem decidir e fundamentar as decisões dos processos, aliada aos problemas iniciais acima aludidos, acabei não conseguindo vencer o grande volume de serviço, e aqui também deixarei por volta de 80 processos atrasados.Nesse aspecto, gostaria apenas de consignar que no mesmo período relativo a estes aproximadamente 80 processos, vieram às minhas mãos mais de 350 processos, de forma que dei curso à grande maioria, da melhor forma que permitiu minha limitação humana e a legislação brasileira, esta última por vezes desatualizada, mal redigida e insuficiente...

Agradeço a Deus por cada um que, de uma forma ou de outra, até na adversidade, colaborou para a minha experiência profissional, e meu desenvolvimento pessoal, o que procurarei reverter na forma de um bom serviço ao nosso povo, tão sofrido e angustiado, e que nesses tempos difíceis, de desrespeito às leis e às instituições, clama para que se faça JUSTIÇA.